O debate sobre identificação de origem voltou ao centro da pauta do comércio exterior. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou recentemente o Projeto de Lei 1272/25, que prevê a obrigatoriedade de um selo oficial de origem para produtos brasileiros destinados à exportação.

O texto ainda precisa avançar pelas demais etapas legislativas, mas levanta um ponto-chave: o mercado está exigindo cada vez mais rastreabilidade, transparência e comprovação de procedência.

E aqui está o ponto mais importante para as empresas, independentemente da aprovação do PL: o Certificado de Origem já cumpre um papel decisivo e insubstituível na competitividade das exportações brasileiras.

Por que o Certificado de Origem é tão estratégico quanto um selo oficial?

Mesmo antes da discussão legislativa, o Certificado de Origem já era um dos documentos mais relevantes nas operações internacionais. Por diversas razões:

1. Garante acesso a preferências tarifárias

A maioria dos acordos comerciais só concede redução ou isenção de impostos se o exportador comprovar, de forma formal e auditável, que o produto realmente se qualifica como originário. Sem isso, o importador pode perder benefícios e a operação pode deixar de ser competitiva.

2. Evita barreiras comerciais e questionamentos alfandegários

Em um cenário internacional com aumento de protecionismo, antidumping e exigências técnicas, comprovar a origem é um escudo contra disputas e retenções de carga.

3. Eleva reputação, confiabilidade e valor percebido

Mercados que compram produtos brasileiros, especialmente alimentos, bebidas, têxteis, autopeças e manufaturados, associam origem a qualidade, sustentabilidade e compliance. O Certificado de Origem é, na prática, o que valida essa percepção.

4. Protege a empresa em fiscalizações e auditorias internacionais

Em disputas comerciais, contestação de benefícios ou revisões de regime aduaneiro, o Certificado de Origem é o documento que sustenta a narrativa técnica da operação.

O PL do selo de origem reforça um movimento global: rastreabilidade é o novo padrão

Seja com selo físico, marcação visual ou documento eletrônico, o mundo está caminhando para um ambiente onde: de onde vem importa tanto quanto o que é, comprovar é mais importante do que afirmar e transparência é requisito de competitividade.

Ou seja: mesmo que o selo físico avance, o Certificado de Origem continuará sendo o instrumento técnico e legal que sustenta a segurança jurídica da exportação.

Como a Tax & Trading apoia exportadores nesse cenário

A Tax & Trading atua em:

• Emissão e orientação sobre Certificados de Origem;
• Enquadramento tarifário;
• Análise de regras de origem por acordo comercial;
• Prevenção de riscos regulatórios e documentais;
• Estruturação completa da operação exportadora 

Nosso foco é garantir que sua empresa não perca competitividade por falta de comprovação técnica, especialmente em um cenário global que exige cada vez mais precisão.