O Brasil continua a ampliar suas fronteiras comerciais no setor agropecuário! Em um ano, conquistamos 89 novos mercados, consolidando nossa posição como um gigante no comércio internacional de alimentos.  Duas novas conquistas em destaque: Açaí e carnes de ovinos Neste ano, celebramos a abertura de mais duas oportunidades de comércio, fortalecendo os laços com a Índia e Singapura. Agora, podemos exportar açaí em pó para a Índia e...

O comércio exterior brasileiro fechou 2023 batendo recorde de exportação, com saldo comercial próximo dos US$ 100 bilhões e aumento no número de empresas exportadoras. Os números consolidados da balança comercial do ano passado foram divulgados nesta sexta-feira (5/1) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Em 2023, as exportações alcançaram US$ 339,67 bilhões, resultado inédito para o país, superando em 1,7% os números de 2022. O...

O Brasil fez vários acordos comerciais em 2023, buscando ampliar a sua participação no mercado global e diversificar a sua pauta exportadora. Neste post vamos relembrar os principais deles para pautar seus negócios este ano. Vamos lá: Mercosul e União Europeia: após mais de 20 anos de negociações, o acordo foi finalmente concluído em dezembro de 2023, com a resolução das questões pendentes sobre o meio ambiente e...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, altera o Sistema Tributário Nacional de que trata a Constituição Federal. Fonte: Diário Oficial da União ICMS-ST não deve ser incluído na base de cálculo para as contribuições ao PIS e à COFINS  O STJ decidiu que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição...

O Brasil vem retomando, pouco a pouco, seu patamar como um dos Países de maior interesse dos mercados estrangeiros para investimentos e negócios. Em 2022, o País voltou para a lista das 10 maiores economias mundiais, ocupando a nona posição. As exportações de produtos como o minério de aço, a carne e a soja foram importantes para trazer este retorno do País à lista das nações que mais...

Uma trading company pode desempenhar um papel importante na facilitação de importações durante a Golden Week na China, quando muitos fornecedores e autoridades operam em ritmo reduzido.Veja agora como podemos fazer diferença nas suas operações.- Acesso a uma rede de fornecedores confiáveis. Como trading company temos uma ampla rede de fornecedores específicos na China. Durante a Golden Week, usamos essas relações para facilitar o processo de importação, garantindo...

Empresas estrangeiras interessadas em investir no Brasil são favorecidas com diversos incentivos fiscais concedidos pelo governo brasileiro em nível municipal, estadual e federal. A maioria dos incentivos é concedida mediante submissão de projeto indicando o montante mínimo investido, contendo ainda informações sobre criação de empregos e outros assuntos relevantes. Veja abaixo algumas áreas selecionadas onde existe incentivo do governo para IED (Investimento Estrangeiro Direto). PADIS – Programa de...

Os benefícios fiscais para importação são importantes para melhorar a competitividade das empresas brasileiras, permitindo a aquisição de bens importados que são essenciais para o desenvolvimento do mercado nacional e não estão disponíveis localmente. Esses benefícios são oferecidos tanto pelo governo federal quanto pelos estados e municípios, de acordo com as necessidades do mercado interno e as facilidades que desejam proporcionar para impulsionar os negócios em seus territórios....

As tarifas de importação aplicadas aos produtos no Brasil são uma das grandes preocupações dos importadores quando iniciam o processo de aquisição de bens no exterior. Essas tarifas são definidas com base na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que tem o objetivo de uniformizar as alíquotas praticadas para o comércio fora do bloco. No entanto, os países membros do Mercosul possuem mecanismos para realizar alterações tarifárias, visando...

Em abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 665.134/MG (Tema 520) e estabeleceu a seguinte tese: “O sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada é o Estado-membro no qual está domiciliado ou estabelecido o destinatário legal da operação que deu causa à circulação da mercadoria, com a transferência de domínio.”   Ao analisar a questão da sujeição ativa do ICMS...